Termos de Uso

Finplan – Plataforma de Gestão Financeira e Patrimonial

Vigente a partir de: 01/01/2025

Razão social: FINCARES LTDA

CNPJ: 52.139.993/0001-80

Endereço eletrônico oficial: www.finplan.com.br

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços da Finplan, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, o uso da plataforma deverá ser imediatamente interrompido.

2. Descrição do serviço

A Finplan é uma plataforma digital de gestão financeira e patrimonial que oferece funcionalidades como:

• Controle de finanças pessoais;
• Organização e acompanhamento de metas financeiras;
• Integração com contas bancárias e cartões (quando permitido);
• Gestão multimoeda com conversão automática de câmbio;
• Compartilhamento de informações financeiras entre membros da família, com permissões controladas;
• Acesso a planejadores financeiros (“Finplanners”) mediante interesse do usuário.

3. Cadastro e uso da conta

Para utilizar os serviços da Finplan, o usuário deve:

• Ter ao menos 18 anos ou estar legalmente autorizado por um responsável;
• Fornecer informações verídicas e completas no momento do cadastro;
• Manter suas credenciais de acesso em segurança.

O usuário é o único responsável pelas atividades realizadas com sua conta.

4. Planos, assinatura e cancelamento

A Finplan pode oferecer planos gratuitos e pagos, conforme tabela vigente no momento da contratação. A assinatura poderá ser mensal, anual ou conforme modalidade específica, e será renovada automaticamente até que seja cancelada.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento dentro do app ou plataforma. O usuário continuará tendo acesso aos serviços até o final do período já pago.

5. Política de uso e conduta

Ao utilizar a Finplan, o usuário se compromete a:

• Não praticar atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
• Respeitar os direitos de outros usuários, especialmente nas funcionalidades de compartilhamento familiar;
• Não acessar ou tentar acessar contas de outros usuários sem autorização;
• Não utilizar engenharia reversa, bots ou práticas de scraping contra a plataforma.

6. Privacidade e proteção de dados

As informações fornecidas pelo usuário estão protegidas conforme nossa Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com medidas técnicas e organizacionais para garantir segurança, confidencialidade e integridade.

7. Compartilhamento familiar

A Finplan permite o compartilhamento de informações financeiras entre membros da família, mediante consentimento explícito. Cada membro pode gerenciar permissões de visualização ou edição de seus dados.

8. Funcionalidade multimoeda

A plataforma suporta o registro e acompanhamento de transações em diferentes moedas, com conversão baseada em taxas de câmbio atualizadas periodicamente. A Finplan não se responsabiliza por variações de mercado nem por decisões financeiras tomadas com base nas conversões apresentadas.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipo, marca, layout, textos, gráficos, códigos e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da FINCARES LTDA, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, modificação ou distribuição não autorizada.

10. Isenção de garantias e limitações de responsabilidade

A Finplan é fornecida “como está”. Embora busquemos a máxima disponibilidade e segurança, não garantimos que os serviços funcionarão ininterruptamente, de forma isenta de erros ou com total precisão de dados.

A Finplan não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

• Decisões financeiras tomadas com base na plataforma;
• Indisponibilidade temporária dos serviços;
• Erros de terceiros, como instituições financeiras ou serviços de câmbio.

11. Encerramento da conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. A Finplan poderá encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou por ordem judicial.

12. Alterações nos Termos de Uso

A Finplan pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Recomendamos a leitura periódica. Alterações relevantes serão comunicadas por canais oficiais.

O uso contínuo da plataforma após alterações será interpretado como aceite.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade-sede da empresa] para dirimir eventuais controvérsias.

Última atualização: 07/04/2025